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Mensagens : Por norma, uma recomendação de um dos procuradores-gerais é quase sempre transposta para os acórdãos finais do TJCE.
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Os países membros da União Europeia têm o direito de declarar grandes eventos desportivos como «de interesse nacional» e, portanto, acessíveis de forma gratuita através da televisão, segundo um alto responsável do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE).
O Procurador-Geral do TJCE, o finlandês Niilo Jaeaeskinen, afirmou hoje que o organismo deverá rejeitar o recurso da FIFA e da UEFA, no sentido de permitir a negociação exclusiva dos direitos de transmissão televisiva dos Mundiais e Europeus de futebol.
O Reino Unido e a Bélgica tinham incluído ambos os eventos na lista de “eventos desportivos de interesse nacional” e a Comissão Europeia aprovou a decisão, mas FIFA e UEFA recorreram de uma primeira decisão judicial desfavorável para o TJCE.
«Se estas competições forem consideradas eventos de grande interesse nacional para as respetivas sociedades, devem ter, de forma a assegurar um acesso público generalizado, uma transmissão televisiva gratuita», afirmou Jaeaeskinen.
Por norma, uma recomendação de um dos procuradores-gerais é quase sempre transposta para os acórdãos finais do TJCE.
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Os países membros da União Europeia têm o direito de declarar grandes eventos desportivos como «de interesse nacional» e, portanto, acessíveis de forma gratuita através da televisão, segundo um alto responsável do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE).
O Procurador-Geral do TJCE, o finlandês Niilo Jaeaeskinen, afirmou hoje que o organismo deverá rejeitar o recurso da FIFA e da UEFA, no sentido de permitir a negociação exclusiva dos direitos de transmissão televisiva dos Mundiais e Europeus de futebol.
O Reino Unido e a Bélgica tinham incluído ambos os eventos na lista de “eventos desportivos de interesse nacional” e a Comissão Europeia aprovou a decisão, mas FIFA e UEFA recorreram de uma primeira decisão judicial desfavorável para o TJCE.
«Se estas competições forem consideradas eventos de grande interesse nacional para as respetivas sociedades, devem ter, de forma a assegurar um acesso público generalizado, uma transmissão televisiva gratuita», afirmou Jaeaeskinen.
Por norma, uma recomendação de um dos procuradores-gerais é quase sempre transposta para os acórdãos finais do TJCE.
Qua 10 maio 2023 - 12:43 por 
